O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta feira 30 uma série de decretos que promovem uma reestruturação administrativa na Secretaria de Governo e no Gabinete de Segurança Institucional. Entre as principais mudanças está a transferência do programa Segurança Presente e da Operação Barricada Zero para a estrutura da Polícia Militar. As informações foram divulgadas pelo site Tempo Real.
Antes vinculado à Secretaria estadual de Governo, o Segurança Presente passa agora a ser gerido diretamente pela Polícia Militar. A mudança inclui a migração completa da superintendência, com contratos, patrimônio e equipes, tanto efetivas quanto comissionadas.
Com a saída do programa, a Secretaria de Governo passa por uma reorganização interna e mantém sob sua responsabilidade iniciativas como a Operação Lei Seca e o programa social RJ para Todos, reforçando seu papel de articulação institucional e gestão de projetos estratégicos.
De acordo com o decreto, a reformulação não implica aumento de despesas. Também foram criadas novas subsecretarias, entre elas a de Gestão Administrativa e Financeira, com a proposta de dar mais agilidade a processos como licitações e prestação de contas.
Outro ponto das mudanças envolve a Operação Foco, que foi transferida da Casa Civil para o Gabinete de Segurança Institucional. A estrutura passa a se chamar subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, ampliando a atuação do GSI na fiscalização de mercadorias e no combate à sonegação fiscal nas fronteiras do estado.
O GSI também ganha reforço tecnológico, com a criação de setores voltados à coleta digital de informações e uma unidade específica para operação de drones.
Por outro lado, o órgão deixa de coordenar a Operação Barricada Zero. A responsabilidade pela ação passa a ser da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que assume o planejamento e a execução da retirada de obstáculos instalados por organizações criminosas em vias públicas.
As mudanças já estão em vigor. Os ocupantes de cargos comissionados nas áreas afetadas foram exonerados e reconduzidos no mesmo ato, garantindo a continuidade das operações durante a transição administrativa.
