A deputada estadual Carla Machado cobrou, em plenário, a regulamentação das leis aprovadas pela Alerj. Segundo a parlamentar, muitas propostas já foram sancionadas e promulgadas, mas seguem sem aplicação prática por falta de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Durante sua fala, Carla destacou que o papel do Parlamento é legislar, mas que é fundamental que o Governo do Estado cumpra sua parte para que as leis tenham efetividade. “A gente faz as leis, elas são promulgadas, sancionadas, mas não têm valor porque não são regulamentadas pelo Poder Executivo. Reitero a necessidade dessa urgência”, afirmou.
A deputada defendeu mais agilidade na regulamentação das normas já aprovadas, ressaltando que leis que não saem do papel deixam de atender a população e perdem sua finalidade social.
