A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que enfrenta uma situação financeira delicada devido a precatórios (dívidas judiciais) herdados de gestões anteriores, que já ultrapassam R$ 60 milhões (R$ 62.075.508,09). Desse total, mais de R$ 22 milhões (22.193.995,77) já estão inscritos na esfera estadual, sendo que cerca de R$ 9,5 milhões (R$9.678.680,99) devem ser pagos de forma imediata, sem possibilidade de recurso. O cenário acende um alerta não apenas para a administração municipal, mas para toda a cidade, já que o comprometimento das finanças públicas pode afetar diretamente a circulação de dinheiro e, consequentemente, o comércio local.
Com a obrigatoriedade da quitação dessas dívidas, há ainda o risco de bloqueio das contas do município, medida que pode ser adotada para garantir o pagamento dos precatórios. Diante desse quadro preocupante, a Prefeitura já estuda e começa a implementar medidas duras para reduzir despesas, como a extinção de secretarias e cargos. O objetivo é reorganizar as contas públicas e minimizar ao máximo os impactos para a população, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Um decreto com todas as decisões e ações foi publicado no Diário Oficial suplementar desta segunda-feira (23/03) detalhando as medidas adotadas pela gestão municipal. O decreto pode ser conferido AQUI.
De acordo com o procurador-geral do município, Janderson Miranda, todo o trabalho está sendo realizado com responsabilidade e planejamento. “A situação exige muita cautela. Estamos adotando todas as medidas possíveis para equilibrar as contas e garantir que a população não seja prejudicada. Nosso compromisso é manter os serviços essenciais funcionando e atravessar esse momento com o menor impacto possível”, destacou.
Ver essa foto no Instagram
