A Guarda Civil Municipal (GCM) deu início, nesta segunda-feira (17), à penúltima etapa para implantação do porte de armas para os agentes da corporação. Esta fase consiste na parte teórica e prática do uso de armamento, e a primeira turma é composta por 25 guardas municipais.
“Nós, hoje, estamos com a turma conhecendo o que é o armamento, a origem das armas, conhecendo os riscos, os procedimentos legais da utilização, e depois que tiver passado toda essa parte para os nossos alunos, nós vamos estar encaminhando aos estandes para poder fazer a efetivação do disparo, que é a qualificação para o agente aplicar o uso da arma de fogo. O importante dessa parte teórica da atuação prática é que o agente vai ter noção da responsabilidade e responsabilização do uso da arma de fogo. Nós queremos, cada dia mais, melhorar a equação dos agentes, trazendo mais segurança para os nossos servidores e também para a população campista”, explicou o comandante da GCM, Wellington Levino.
A primeira turma foi formada por agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE), que foram aprovados em avaliação psicológica. E a capacitação é ministrada por um policial militar, que é credenciado pela Polícia Federal para esse tipo de instrução.
De acordo com Levino, o curso terá duração de 100 horas e após a conclusão será feita uma avalição. “Para o uso da arma de fogo é exigido que o curso tenha duração de 100 horas. Depois que completar as 100 horas de aula prática, nós vamos para a avaliação, que é a última etapa. Ali nós vamos avaliar tudo aquilo que foi desenvolvido, tanto no exame psicológico, desenvolvido na parte de instrução e colocando ali para ser avaliado. Os nomes dos agentes que forem aprovados serão encaminhados à Polícia Federal, que também fará outra avaliação pelo sistema integrado da Polícia Federal para poder conceder a autorização para a proposta de arma de fogo”, completou.
O processo e autorização para os guardas municipais portarem arma de fogo surgiu com a Lei Federal 10.826 de 2003, que prevê os órgãos e instituições públicas e privadas que têm direito a portar a arma de fogo. Já em 2022, a Prefeitura de Campos sancionou o novo Estatuto da Guarda Municipal, que também prevê o armamento dos agentes.
Em dezembro de 2023, o prefeito Wladimir Garotinho assinou protocolo de intenções para acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Campos e a Superintendência da Polícia Federal com o objetivo de autorizar porte de arma de fogo para a GCM de Campos.
*Com informações de Secom
