As contas do governo municipal de Campos dos Goytacazes e Macaé, referentes ao exercício financeiro de 2024, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada na tarde de quarta-feira (5). O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia e acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado. O texto será encaminhado para votação da Câmara Municipal de Vereadores de ambos os municípios.
No seu parecer sobre Campos, o conselheiro Marcelo Verdini destacou que o resultado registrado pelo Município sugere que “o gestor adotou as medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, cumprindo as determinações legais pertinentes”.
Em Macaé, o Tribunal também confirmou o cumprimento do artigo 42 da LRF, que trata da gestão responsável nos últimos meses do exercício, garantindo que não foram assumidos compromissos financeiros sem cobertura orçamentária. A análise técnica verificou ainda que os investimentos e despesas da Prefeitura obedeceram aos parâmetros legais e atenderam às determinações do Ministério Público de Contas.
