O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, apresentou o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas que visa reforçar a segurança pública, reduzir a reincidência criminal e fortalecer o controle do Estado sobre delitos violentos.
A proposta surge em meio ao aumento expressivo dos índices de criminalidade no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) apontam que, apenas em fevereiro de 2025, houve alta de 99% nos roubos de carga em relação ao mesmo mês do ano anterior, além de crescimento nos roubos de veículos (+20%) e a pedestres (+6%).
Medidas principais do PEC-RJ
1. Fim da visita íntima para crimes graves
O projeto proíbe visitas íntimas para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, buscando aumentar a disciplina e a segurança no sistema prisional.
2. Cerco eletrônico inteligente
Será implantado um sistema de monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento para vigiar egressos reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas. A integração envolverá câmeras públicas e privadas, com banco de dados restrito a órgãos de segurança.
3. Ressarcimento de custos prisionais
Apenados com capacidade econômica — seja por trabalho, bens ou padrão de vida elevado — deverão contribuir parcialmente para as despesas de alimentação, vestuário e higiene. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
4. Internação mínima para adolescentes infratores
Para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, será estabelecida internação mínima de dois anos, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Bacellar afirma que o PEC-RJ é uma resposta legislativa “contundente e estruturada” à escalada da violência no estado, combinando ações restritivas, uso de tecnologia e reforço da disciplina prisional. Segundo ele, as medidas buscam “resgatar a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”.
