O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardozo, e de seu vice, José Maria Martins de Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Segundo o MP, o prefeito autorizou a contratação irregular de cerca de 200 servidores temporários durante o ano eleitoral, mesmo após decisão judicial proibindo novas admissões. Desses, 68 teriam sido nomeados após a intimação judicial, o que, para o promotor Luiz Otávio Sales Damasceno, comprova o dolo nas ações.
As contratações teriam sido feitas sem critérios técnicos ou processo seletivo, com o objetivo de angariar apoio político de eleitores diretamente beneficiados. O órgão aponta ainda convocações fora do número de vagas previstas em concurso público e o desrespeito à ordem de classificação.
Para o MP, as práticas comprometeram a igualdade entre os candidatos e a legitimidade do pleito. Foi pedida a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.
A ação foi movida pela Coligação Aliança Popular Lajense, representada pelo advogado José Paes Neto. Segundo ele, o parecer do MP “reconhece todas as práticas de abuso de poder político e econômico denunciadas ao longo do processo”, o que confirma, segundo o advogado, a robustez das provas apresentadas. “Trata-se de um caso emblemático de uso da estrutura da administração para fins eleitorais, com desrespeito às leis, à moralidade administrativa e à vontade popular”, afirmou.
O processo segue em trâmite na 112ª Zona Eleitoral de Miracema.
