A empresa SS Representações e Serviços, cuja sede fica localizada na cidade de Araruama, na Região dos Lagos, se consagra como a maior empreiteira da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, na gestão da prefeita Yara Chintia (SD). Os contratos já ultrapassam R$ 4 milhões entre serviços para diferentes secretarias. A informação foi primeiramente publicada pelo Blog do Ralfe Reis, na Tribuna NF.
O que chama a atenção é que, em nenhuma das ocasiões em que a empresa foi contratada pela Prefeitura, houve licitação. Todos os contratos, que totalizam quatro, foram feitos via Ata de Adesão, denominada “Carona”, o que não deixa de estar previsto na legislação vigente.
Relembre as contratações
A última contratação da empresa de Araruama teve o Termo de Adesão publicado no Diário Oficial de 1º de abril, para manutenção em prédios da Secretaria de Agricultura, por R$ 449.867,93.
Antes disso, a Prefeitura de São Francisco já havia contratado a empresa também para manutenção em prédios da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, por R$ 522.904,73.
As outras duas ocasiões também foram para o serviço de manutenção em prédios: uma para escolas e creches da Secretaria de Educação, que totalizou R$ 2.162.521,80, e outra para a Secretaria de Saúde, que custou R$ 999.999,47.
Em resposta ao Manchete RJ, a Prefeitura de São Francisco esclareceu que a adesão à ata de registro de preços obedece aos princípios constitucionais da legalidade, acrescentando que não houve qualquer subversão ou desvio de procedimento.
Confira a nota na íntegra:
O Município esclarece que a contratação da pessoa jurídica indicada foi realizada em total conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratações administrativas. A modalidade adotada para a citada contratação foi a adesão a ata de registro de preços, procedimento previsto na referida legislação e amplamente utilizado, garantindo a observância de todos os princípios e exigências legais.
A adesão à ata de registro de preços obedece aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia e eficiência, assegurando que o processo foi conduzido de maneira transparente, com ampla concorrência e dentro dos parâmetros da legislação vigente.
Portanto, não houve qualquer subversão ou desvio de procedimento, e todos os trâmites legais foram devidamente seguidos, visando sempre o melhor atendimento às necessidades públicas com eficiência e responsabilidade.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.”
