Em nota divulgada à imprensa na tarde desta terça-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal informou a existência de uma decisão judicial que impede a paralisação e ocupação da BR-101, entre Campos e Niterói. O posicionamento foi visto como resposta a boatos sobre uma possível manifestação prevista para amanhã, em frente ao Shopping Estrada.
“A Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Campos dos Goytacazes informa que, em decorrência de decisão de 02/11/2024, do Juiz Federal André Bizzo Moliari, da Primeira Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi expedido um interdito proibitório que visa garantir a fluidez e a segurança na rodovia BR-101”, cita a nota.
Segundo a PRF, a decisão judicial determina que todos os manifestantes se abstenham de ocupar ou paralisar, até mesmo, as faixas de rolamento, acessos, acostamentos e quaisquer edificações, como praças de pedágio da rodovia. O descumprimento acarretará uma multa pessoal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada indivíduo que infringir a determinação.
“A Polícia Rodoviária Federal está autorizada a atuar em caso de descumprimento da ordem, com o intuito de assegurar a ordem pública e a segurança dos usuários da rodovia”, conclui a PRF.
