Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados nesta quarta-feira (30) pelo 4º Tribunal do Júri do Rio pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A condenação ocorreu há exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos.
“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
- duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
- receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
Delação
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.
No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:
- Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
- Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
- Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.
Julgamento dos mandantes no STF
O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.
Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.
Em junho desse ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações de g1
