Os taxistas do Estado do Rio que estejam devidamente credenciados pelos municípios poderão voltar a comprar veículos novos com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — modelos de fabricação nacional — para o transporte de passageiros. O direito está assegurado na Lei 10.430, sancionada pelo governador Cláudio Castro. A alíquota será zerada até 30 de abril de 2026.
A lei é decorrente do Projeto de Lei 3.047/2024, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, no dia 23 de maio.
A nova lei altera a Lei 2.398/1995, que foi prorrogada pela Lei 7.664/2017. Na prática, trata-se da retomada do benefício tributário, suspenso desde 2019, quando a lei de 2017 perdeu a validade.
“A isenção de ICMS faz com que os veículos utilizados como táxis, fiquem mais baratos em até 25% nas revendedoras autorizadas em relação ao preço real de um carro zero. Com isso, todos saem ganhando com essa redução, já que o taxista poderá adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto; e o usuário vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade, beneficiando cariocas e os milhares de turistas que chegam, já que o Rio de Janeiro é uma das cidades turísticas mais procuradas”, disse o deputado.
Motoristas de app de fora
O benefício vale apenas para motoristas de táxi devidamente credenciados pelos municípios fluminenses. Uma emenda ao projeto de lei que tramitava na Alerj, assinada pelo deputado Renan Jordy (PL), incluía entre os beneficiários da isenção fiscal os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Mas a emenda acabou retirada a pedido de Lins, com a promessa de que ele submeteria à Casa um novo projeto incluindo a categoria.
