Prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de petróleo (Ompretro), Wladimir Garotinho (PP) demonstra preocupação com a possibilidade de julgamento do mérito da partilha dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (19), ele comentou sobre o processo, após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mudar (aqui) seu posicionamento em relação a um acordo proposto (aqui) pela ministra Cármen Lúcia e solicitar o julgamento no plenário do STF.
— Esse é um perigo real, luto contra esse absurdo desde o tempo em que fui deputado federal e consegui, por meio de muita articulação, impedir a votação no STF por duas vezes naquela época. Temos uma nova composição do Supremo e uma nova realidade de produtores de petróleo, que hoje nos favorece, inclusive para julgamento no mérito, mas o risco é grande demais — analisou Wladimir.
O processo chegou a ser pautado para dezembro de 2020. No entanto, foi retirado em abril daquele ano, a pedido do então governador Wilson Witzel (PSC) e de deputados do Rio de Janeiro. À época, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimou que as perdas para o Estado e municípios do Rio de Janeiro seria de R$ 58 bilhões.
Novela e guerra jurídica
A novela sobre a redistribuição dos royalties se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou uma emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país.
O presidente Lula (PT), em 2010, sancionou a legislação, mas vetou a emenda proposta por Ibsen. Em 2012, o assunto voltou a ser debatido no Congresso. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a partilha. Porém depois de muito discussão, o Congresso, sob a presidência de Calheiros, derrubou o veto, em 7 de março de 2013, aprovando a redistribuição total dos royalties do petróleo.
Depois de 11 dias, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo. A guerra jurídica se arrasta desde então.
