A Prefeitura de Campos decretou estado de calamidade pública orçamentária por meio de publicação no Diário Oficial na tarde desta quarta-feira (10). A medida estará em vigor no prazo de 60 dias, mas pode ser revogada imediatamente após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O decreto diz ainda que o prazo pode ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. As secretarias municipais estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e poderão editar os atos normativos necessários à
regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária.
Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Marquinho Bacellar afirmou que a LOA: “Chegou cheia de irregularidades”.
