A operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira (28/11), em Campos (RJ), cujo principal alvo foi a ex-governadora Rosinha Garotinho, também cumpriu o sequestro de bens dos investigados, incluindo os da ex-prefeita.
De acordo com o delegado da PF, Wesley Amato, 21 veículos foram sequestrados. Dentre os quais, ao menos três são de Rosinha Garotinho, segundo a investigação.
O sequestro dos bens foi efetuado através do Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“O sequestro serve para posterior ressarcimento do dano ao erário. Nós pedimos o bloqueio de até R$ 383 milhões nas contas dos investigados”, afirmou o delegado.
O sequestro judicial de bens está previsto no Código de Processo Penal e no Decreto-Lei nº. 3.240, de 8 de maio de 1941. Em linhas gerais, pode ser classificado como medida cautelar de ressarcimento de prejuízos decorrentes de prática delitiva.
A operação Rebote apura um rombo de R$ 383 milhões na PreviCampos, o Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais. De acordo com a PF, as fraudes aconteciam por intermédio de uma empresa de consultoria de lobby entre os fundos de investimento e os diretores e responsáveis pela PreviCampos, que desviaram dinheiro mediante fraude conhecida como “compras de títulos podres”.
Ao todo foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados em Campos dos Goytacazes (RJ), São Paulo (SP) e Santos (SP). Foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos.
Sobre o sequestro de bens, a defesa de Rosinha Garotinho disse que analisará os autos do processo para definir as medidas cabíveis. O advogado da ex-governadora afirmou, ainda, que a operação desta terça-feira foi injustificável, uma vez que buscou criar um constrangimento à família.
Nota na íntegra assinada pelo advogado Paulo Roberto de Azeredo:
Os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha Garotinho teriam ocorridos cerca de dez anos atrás. Ou seja, a única explicação para o que aconteceu hoje na sua residência foi criar um constrangimento para a família, pois o fato é completamente atemporal. Não queremos acreditar que isso seja retaliação ou intimidação política. Sobre a decisão, a única questão imputada a ex prefeita Rosinha é dela ter indicado pessoas, APARENTEMENTE, sem qualificação técnica para a diretoria e conselho da PreviCampos.
