A campanha “Ambulante Seja Legal”, possibilita o recadastramento de todos os ambulantes de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, que possuam cadastro na Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep).
O cadastramento, realizado por meio do Departamento de Postura, começou nesta segunda-feira (6) e segue até 17 de novembro. Segundo a Prefeitura, o procedimento é obrigatório.
O recadastramento será realizado na sede do Departamento de Postura, que fica na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).
O secretário da Sesep, subtenente Edson Brito, explicou que o objetivo do recadastramento é organizar a atividade, seguindo o Código de Postura do município, impedindo a atuação de pessoas não licenciadas, principalmente de ambulantes de outros municípios e durante o período do verão.
“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar n⁰. 001/2006 – Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2024, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura. Quem tiver alguma dúvida basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280”, orientou Brito.
A Prefeitura explica ainda que o ambulante que não realizar o recadastramento, além de não poder trabalhar durante o verão 2024, ainda estará sujeito a ter a licença cancelada.
*Com informações do g1
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