O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou, nesta quinta-feira (14), ação civil pública contra o prefeito de Itaocara, no Noroeste Fluminense, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o prefeito contratou, de forma irregular, Kauly e Tiago para, em tese, alimentar os sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SIA e SIH/SUS e Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES) com os dados do município de Itaocara, trabalho que já era realizado regularmente por uma servidora pública de carreira da Secretaria de Saúde.
Para admitir a dupla, o prefeito usou a justificativa de que tais sistemas informatizados não estavam sendo preenchidos corretamente pela servidora, gerando perda de receita para o município. Isso porque o correto preenchimento desses sistemas garante o repasse de valores oriundos do Ministério da Saúde para Itaocara. Entretanto, a dupla não realizou a tarefa para a qual foram contratados.
Segundo a Promotoria de Justiça, os sistemas eram sim preenchidos corretamente pela servidora. E, apenas depois que os dois assumiram a função é que o preenchimento dos sistemas de gestão de saúde do SUS deixaram de ser atualizados, importando na interrupção de repasses de verbas do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Itaocara. Os repasses foram suspensos entre os meses de julho a dezembro de 2022, com exceção de agosto de 2023, gerando um prejuízo de R$ 45 mil ao município.
Além da justificativa falsa para a contratação e o consequente prejuízo para o serviço público, o processo administrativo de formalização também foi eivado de vício. Foi o próprio Kauly quem gerenciou todo o seu processo de contratação dentro da Prefeitura. Segundo a inicial, o processo estava parado no setor competente “até que Kauly apareceu lá presencialmente, falando que estaria ajudando o prefeito, junto com Tiago, e que precisavam finalizar a formalização da contratação”. Como, até então, só havia no processo um ofício oriundo da Secretaria de Saúde, Kauly e Tiago retiraram o processo do setor de compras e o devolveram já com os orçamentos, colocando Kauly como o vencedor da pesquisa para fins de dispensa de licitação.
Tiago, por sua vez, para não haver suspeita de fracionamento da contratação, foi contratado por meio de outro expediente, por meio da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição, mas em nítida ofensa às regras constitucionais.
A contratação da dupla custou diretamente aos cofres públicos o valor de R$ 19.685,98, o que, somado à perda de repasses de recursos na monta de R$ 45 mil, resultou em um prejuízo direto ao município de R$ 64.685,98.
Kauly e Tiago não realizaram o serviço para o qual foram demandados, entretanto, segundo as investigações, a presença de ambos na Secretaria de Saúde visou a prática de outras ilicitudes, como a já denunciada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), na Operação Burnout, quando eles, em conjunto com outros denunciados, instalaram uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e se utilizaram de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares.
*Com informações de MPRJ
