Os servidores públicos do estado podem deixar de precisar de um fiador para alugar um imóvel. Mas isso vai depender da aprovação do projeto de n° 1239, de 2023, criado pelo deputado estadual Tande Vieira (PP).
O texto, que precisa receber pareceres de três comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que os funcionários do estado consigam usar os próprios salários como garantia na hora de fechar a contratação de aluguéis.
Se o servidor entrar para a inadimplência, o valor das parcelas passaria a ser descontado de seus soldos, assim como funciona com os empréstimos consignados. A demanda chegou à Alerj após a iniciativa de membros da Polícia Civil reclamarem sobreas dificuldades para conseguir fiadores, devido às constantes mudanças de região ocasionadas pelo ofício.
O projeto de lei foi elaborado em cima de um norma interna do Exército, que já utiliza estetipo de fiança para os militares.
– O nosso intuito é resguardar o direito à moradia do servidor. Esse tipo nao gera despesasao governo e facilita a vida de mais de 200 mil funcionários. –, diz o idealizador da proposta.
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro parabenizou a iniciativa do parlamentar. Para eles, a medida melhora as condições de negociação entre o servidor e o locador.
