Os abatedouros de animais do Estado do Rio podem ser obrigados a instalar câmeras posicionadas em toda a linha de produção. É o que determina o Projeto de Lei 4.442/18, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (15/03), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
As câmeras devem ser instaladas desde o recinto do abatedouro onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores que levam os animais para o abate e também nos momentos da insensibilização, do golpe fatal, da retirada de sangue e da separação das partes, mostrando assim todas as fases do abate.
“Esta proposta tem o intuito de colocar luz a um tema muito polêmico onde, de um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos. O objetivo é dar a maior transparência possível a todo o processo”, afirmou o parlamentar.
Segundo o projeto, as imagens dos animais geradas pelas câmeras serão gravadas e disponibilizadas por no mínimo 90 dias de forma que qualquer cidadão possa ter acesso. Os abatedouros terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da medida em Diário Oficial, para se adequarem a esta norma legal.
O descumprimento da norma sujeitará aos abatedouros multa de 200 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 866,58, por animal abatido em desacordo com as normas estabelecidas. A multa será dobrada em caso de reincidência. O Executivo regulamentará a medida através de decretos.
