A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta terça-feira (14/03), o Projeto de Lei 3.587/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga supermercados a organizar os alimentos e bebidas ultraprocessados, com edulcorantes ou açúcares adicionados em prateleiras ou gôndolas a mais de 1,50 metro de altura. O objetivo é dificultar o acesso de crianças a esses produtos. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
No caso dos produtos que precisam de refrigeração, eles deverão ser dispostos em geladeiras de difícil alcance de crianças. O texto também prevê que as prateleiras e gôndolas onde estiverem esses produtos deverão conter mensagens avisando sobre a composição dos mesmos: “ATENÇÃO: ALIMENTO ALTAMENTE GORDUROSO”; “ATENÇÃO: BEBIDA ALTAMENTE GORDUROSA” ou “ATENÇÃO: PRODUTO ULTRAPROCESSADO”.“
O projeto visa não só restringir o acesso de crianças a esses alimentos, mas também conscientizar pais e adultos sobre a perniciosidade desses produtos para seu próprio consumo, bem como de seus filhos”, comentou o autor.
A medida precisa da regulamentação do Executivo.
