O presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), afirmou que a prestação de contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), referente ao ano de 2016, estará na pauta da Câmara de Campos ainda neste mês de março. Em entrevista ao Manchete Podcast, que vai ao nesta quinta-feira (02), às 18h, ele também disse que, logo depois, vai colocar em pauta o relatório referente a 2020, último ano da gestão Rafael Diniz (Cidadania). Nos dois casos, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é pela reprovação. As informações são do jornalista Arnaldo Neto.
— Sobre as contas de Rosinha, data, definitiva, ainda não tem, mas é algo que a gente planeja para que venha à pauta ainda neste mês. (…) Rosinha vem para pauta ainda neste mês e Rafael logo em seguida. E os demais projetos que estão na Casa, também vão seguir os trâmites normais — afirmou Bacellar.
As contas de Rosinha, depois do parecer no TCE, foram julgadas pela Câmara em 2018. À época, os vereadores votaram pela reprovação. Em fevereiro de 2021, veio a primeira polêmica da atual legislatura. Atendendo a um pedido da ex-prefeita, a Câmara, então com ampla maioria na base de apoio ao prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), anulou a reprovação. A tese foi de que houve cerceamento de defesa.
A comissão de Finanças e Orçamento reavaliou o parecer do TCE, emitindo parecer contrário ao da Corte de Contas, por dois votos a um. Novo prazo para defesa de Rosinha foi aberto e o processo já podia ir para pauta. Ex-presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) chegou a falar que colocaria as contas da sua aliada em pauta, mas em um ano com tantas outras polêmicas, encerrou a gestão sem que a votação ocorresse
Número mágico
A reversão de um parecer do TCE é possível na Câmara, responsável pelo julgamento final das contas. No entanto, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores. No caso de Campos, o número mágico é 17. Mesmo com tantas mudanças nas bancadas de base e oposição na atual legislatura, nenhum dos lados chegou perto de conquistar essa ampla maioria desde maio de 2021, quando veio à pauta o polêmico projeto de alteração no Código Tributário, que, à época, rachou a base.
