O vereador Nildo Cardoso (PL) promete apresentar um projeto de grande impacto na Câmara Municipal de Campos nesta semana. Nildo pretende criar a Polícia Municipal na cidade. Ao lado do deputado federal Júlio Lopes (PP), ele afirmou que já tem o plano estruturado e que o apresentará na Casa de Leis campista.
Embora não tenha dado detalhes sobre o funcionamento da Polícia Municipal em Campos, Nildo se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo em vias públicas. A medida, no entanto, é válida apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes.
De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do STF na decisão, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, não podendo, por exemplo, exercer o papel de polícia judiciária.
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo autorizou a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da cidade para Polícia Municipal. A decisão, no entanto, não foi bem recebida pela Polícia Militar paulista. Segundo o vereador campista, a proposta para Campos surge como resposta aos recentes crimes registrados em cerâmicas e ao assassinato de um subsíndico.
