O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado por Alexandre Martins, prefeito de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que determina seu afastamento do cargo por abuso de autoridade.
O recurso foi julgado improcedente em razão da gravidade dos fatos apresentados, que incluem a emissão de uma certidão pela Prefeitura de Armação dos Búzios, durante a gestão de Martins, atestando falsamente que Anderson Machado não trabalhou no órgão. Este documento foi central na argumentação dos recorrentes mas considerado insuficiente para refutar as evidências de vínculo comprovado entre as partes.
Seguindo o entendimento da jurisprudência eleitoral, o TSE enfatizou que, para a configuração do abuso de poder, a gravidade das ações praticadas deve ser aferida tanto qualitativa quanto quantitativamente. No caso de Búzios, a corte destacou a reprovabilidade das condutas, sua ampla repercussão e a participação dos beneficiários nas irregularidades eleitorais.
As ações questionadas incluíram a compra de votos e a distribuição de cestas básicas em troca de apoio eleitoral, práticas que, segundo o TSE, abalaram a igualdade entre os candidatos e influenciaram o resultado das eleições em um município com pouco mais de 30.000 eleitores, onde a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados foi de apenas 1.454 votos.
O TSE determinou a imediata execução da decisão, comunicando ao TRE/RJ para que proceda com as medidas necessárias, independentemente de publicação. Esta decisão ressalta o compromisso do tribunal com a integridade do processo eleitoral e a punição de práticas abusivas que ameaçam a democracia.
Com a saída de Alexandre Martins, Armação dos Búzios será gerida por Rafael Aguiar, presidente da câmara municipal.
Fonte: CiC7
