O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta quinta-feira (17), um recurso que tentava barrar a candidatura de Armando Carneiro (PL) à Prefeitura de Quissamã. A decisão foi unânime e reafirmou o deferimento da candidatura pela 255ª Zona Eleitoral.
O recurso foi apresentado pelas coligações de Marcelo Batista (PP) e Simone Flores (Republicanos), que alegaram que Armando enfrentou condenação por improbidade administrativa e teve contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu mandato anterior, quando era prefeito de Quissamã.
O desembargador Peterson Simão, relator do caso, argumentou que não havia evidências de que a Câmara Municipal rejeitou as contas do candidato. O relator também lembrou que, em 2018, Carneiro teve sua candidatura impugnada sob os mesmos argumentos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a favor dele, afirmando que a análise das contas competia à Câmara.
A Procuradoria Regional Eleitoral concordou com a decisão, ressaltando a validade da candidatura de Carneiro e a importância de que as eleições sejam decididas nas urnas, não na Justiça.
“Todos os candidatos precisam saber que a democracia é plena e deve prevalecer em todos os momentos. Aquele que ganhar a eleição, que seja pelo voto, e não por retirar o concorrente pela via judicial, quando não é cabível e nem leal”, disse o desembargador em sua decisão.
