Os candidatos aprovados no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologias (SMECT) têm até às 15h desta quarta-feira (04/03) para apresentarem recurso. O procedimento deve ser feito de forma online, por meio do link disponível no Diário Oficial do município. O resultado parcial já foi divulgado, e a classificação final será publicada ainda nesta quarta(04/03).
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que autorizou a retomada imediata do processo seletivo, suspenso temporariamente após questionamentos sobre o prazo de inscrição. A Justiça reconheceu que o município ampliou o período de inscrições para garantir maior participação, reforçando a transparência e o interesse público.
Foram 1.155 inscritos, sendo 974 apenas no primeiro dia, o que demonstra ampla divulgação e competitividade. A decisão também considerou o impacto na rede municipal, já que o ano letivo, iniciado em 9 de fevereiro, atende cerca de oito mil alunos e não poderia sofrer prejuízos com a interrupção do processo. Segundo o subprocurador do município, Antônio Neto, a decisão protege a educação da cidade. “O eventual questionamento sobre o prazo de inscrição não pode se sobrepor ao direito das nossas crianças e adolescentes de terem aulas garantidas. O maior prejuízo seria interromper a educação de milhares de alunos”, destacou.
Com a autorização judicial, o cronograma segue normalmente, assegurando a contratação de profissionais para atender à rede municipal de ensino em 2026.
