O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo da Prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, referentes ao exercício de 2024. O processo foi relatado pela Secretaria-Geral de Controle Externo e teve manifestação do Procurador-Geral de Contas, Vittorio Constantino Provenza, do Ministério Público de Contas, que endossou o parecer técnico do corpo instrutivo da Corte.
Segundo o relatório, o TCE-RJ identificou irregularidades graves e impropriedades que comprometem a lisura da gestão fiscal, orçamentária e financeira do município. Entre os principais apontamentos estão: Abertura de crédito adicional acima do limite legal, Impossibilidade de avaliação do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido à falta de informações enviadas pela Prefeitura e Saldo insuficiente na conta do Fundeb.
Apesar de o orçamento municipal de 2024 ter sido aprovado em R$ 141.184.900,00, o relatório técnico aponta fragilidade nos controles internos e baixa eficiência na execução orçamentária, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
O parecer prévio contrário não é definitivo. A prefeita Geane Vincler terá um prazo para apresentar defesa, conforme o rito estabelecido pelo TCE-RJ. Após essa etapa, o parecer final será emitido pela Corte e encaminhado à Câmara Municipal de Cardoso Moreira, que decidirá sobre a aprovação ou rejeição das contas.
A reportagem do Manchete RJ entrou em contato com Geane Vincler pedindo um posicionamento sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
*Com informações de Cabo Frio em Foco
