O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (07), a prestação de contas de 2022 da prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (SD). O debate foi intenso no plenário da Corte, já que, em análise preliminar, do Ministério Público de Contas e o do Corpo Instrutivo da Corte, havia um pedido para reprovação do relatório. “Nunca duvidei (da aprovação das contas)! Louvado seja Deus”, disse a prefeita.
O desentendimento no relatório financeiro de 2022 era referente à suplementação que estaria acima do valor permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o parecer dos técnicos do TCE, houve uma denúncia sobre uma alteração na LOA de 2022, que só foi votada em abril de 2023. O objetivo foi modificar o percentual de remanejamento do orçamento municipal de 40% para 55%. No entendimento da Corte, houve constitucionalidade na votação em abril de 2023. Com isso, as contas foram aprovadas por unanimidade, com cinco ressalvas.
Agora, o parecer do TCE segue para a Câmara de SFI, responsável final pelo julgamento das contas. No entanto, para reverter a recomendação da Corte são necessários 2/3 dos votos da Casa — nove dos 13 vereadores, no caso de SFI. Francimara teve todas as contas, de 2017 a 2022, aprovadas pelo TCE.
Ano eleitoral — No tabuleiro de SFI, a expectativa é grande pela divulgação dos nomes que vão compor a chapa governista para a sucessão, em outubro. Nos bastidores, a informação que corria era que a prefeita estava esperando a análise das contas, antes de publicar os nomes que estarão no páreo. A tendência é que a definição seja divulgada logo após o Carnaval.
