A Câmara de São João da Barra realizará na próxima terça-feira (20) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A matéria tramita nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Os cidadãos que quiserem ler o texto do PL, para poder debatê-lo na audiência, devem se dirigir à secretaria do Legislativo, que funciona das 8h às 17h. A LDO está estimada em R$ 852 milhões, com alta de 33% em relação à projeção para este ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais.
