A Prefeitura de São João da Barra iniciou na última sexta-feira ( 20), a licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município. Três empresas apresentaram suas propostas e a documentação inicial foi verificada.
A sessão será retomada na próxima quarta-feira, 25, quando ocorre a análise técnica detalhada da habilitação das empresas, sob a avaliação da comissão especializada, que foi nomeada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Posteriormente, ocorrerá a avaliação das propostas técnicas e comerciais, definindo a empresa vencedora.
O processo licitatório é realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A prefeita Carla Caputi destaca que a busca por soluções efetivas para conter o avanço do mar no litoral sanjoanense sempre esteve entre as prioridades da gestão, inclusive como pauta central na interlocução com o Governo Federal e na busca de recursos junto a parlamentares. Contudo, observa que o problema é complexo, e não se resolve apenas com vontade ou decisão política.
— É necessário seguir estudos técnicos rigorosos, para que as ações sejam corretas e eficazes. Dialogamos, frequentemente, com outros entes federativos e órgãos ambientais que nos solicitam estudos técnicos e atualizados, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. E acreditamos nisso ao realizar essa licitação, de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental — pontuou a prefeita.
O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. O Ministério Público Federal, inclusive, já chegou a apontar que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva, razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais.
— Trata-se de um processo rigoroso, transparente e altamente técnico, essencial para garantir que o município contrate a solução mais qualificada para enfrentar o fenômeno da erosão costeira com responsabilidade, segurança e base científica. Seguimos avançando com planejamento, seriedade e compromisso com a proteção do nosso território, das nossas comunidades e das futuras gerações — salientou a secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo.
Em Atafona, acontece uma das mais severas erosões costeiras do Brasil, já reconhecida em relatórios da ONU como um dos casos mais críticos de elevação do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco. Na praia do Açu, o processo de erosão também tem chamado a atenção nos últimos anos.
*Secom SJB
