Nesta semana, o debate sobre a chamada “OAB da Medicina” voltou à tona após o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) divulgarem a análise dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. Os dados revelam que, dos 39.256 concluintes de medicina que participaram da prova, 13.871 estão se formando em faculdades com conceitos 1 e 2, ou seja, abaixo da nota mínima aceitável pela própria metodologia adotada pelo MEC.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta como principais causadores desse resultado o aumento da oferta do curso de medicina, principalmente em instituições particulares, em todo o país.
“O resultado do Enamed/MEC mostra que a expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados. Das 24 faculdades de medicina que tiraram nota 1, conceito crítico, 17 são particulares. Já entre as 83 que atingiram apenas o conceito 2, considerado insuficiente, 72 são particulares. Dos 350 cursos de medicina avaliados pelo MEC, apenas 49 conquistaram nota 5, sendo que 84% são públicos.”
“OAB da Medicina”
Com a repercussão negativa dos resultados, a criação da chamada “OAB da Medicina” voltou a ser pauta. As propostas querem instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
Atualmente, dois projetos sobre o tema estão mais avançados no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil, exigido de bacharéis em Direito.
“O Enamed cumpre seu papel ao tornar visível uma realidade que o CFM denuncia há mais de 10 anos, a má qualidade do ensino médico vinculada à abertura indiscriminada e desqualificada de escolas sob autorização do MEC. Noventa e seis por cento da população brasileira reconhece essa necessidade, e é absolutamente necessário que o Congresso Nacional aprove o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que será obrigatório para a concessão do registro aos novos médicos. É responsabilidade dos Conselhos de Medicina fiscalizar a atividade médica no Brasil, e isso precisa ocorrer desde a concessão do registro, pois temos que garantir que apenas profissionais capacitados se tornem médicos, fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir”, destaca José Hiran Gallo, presidente do CFM.
Projetos no Senado
O projeto que tramita no Senado Federal prevê que o exame de proficiência seja realizado por todos os egressos do curso de medicina como pré-requisito para o exercício da profissão no país.
O texto também cria instrumentos para acompanhar a formação médica. Estudantes do quarto ano do curso deverão fazer o Enamed para medir a qualidade dos cursos. O projeto prevê ainda um plano de expansão da residência médica, com a meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado, além de estabelecer competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.
De autoria do senador Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais em dezembro do ano passado, mas ainda precisa passar por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise dos deputados. Para começar a valer, ainda será necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a proposta.
O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e atuar profissionalmente a partir da emissão do documento. Se aprovado, o exame vai adicionar uma etapa anterior à emissão do registro, já que o profissional só terá direito ao CRM após ser aprovado na prova.
Para profissionais formados em instituições internacionais, que precisam revalidar o diploma para atuar no Brasil, também será possível obter a revalidação por meio do ProfiMed.
Projeto na Câmara dos Deputados
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão.
De autoria do deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, a proposta teve urgência aprovada em julho de 2025 e, com isso, será analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.
A proposta prevê que o exame seja aplicado de forma seriada aos estudantes de medicina. Alunos do terceiro, quarto, quinto e sexto anos dos cursos de graduação deverão atingir nota mínima de 60% da pontuação possível em cada uma das provas para aprovação.
O projeto prevê ainda a realização de provas de repescagem para aqueles que não atingirem a nota mínima.
