Quinze das 92 prefeituras do RJ têm mais da metade dos funcionários temporários. É o que revela um levantamento com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em algumas cidades, 1 a cada 10 moradores trabalha para a prefeitura sem ter passado por concurso público.
Uma dessas cidades é Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, que tem 300 mil habitantes. Em novembro do ano passado, por exemplo, a prefeitura abriu um edital para vários cargos, entre eles agente de limpeza, guarda-vidas para as praias e os chamados agentes de fiscalização de posturas que, entre as outras atividades, auxiliam na fiscalização do ordenamento urbano. Só para essa função 79 pessoas foram chamadas.
A contratação é temporária, e a remuneração é de R$ 1.320 por mês. Atualmente, quase 4 mil funcionários temporários estão contratados pela prefeitura. Ou seja, 12% da população total da cidade.
Carapebus, no Norte Fluminense, apresenta a mesma situação. Quase 10% da população local trabalha para a prefeitura. São 1.377 funcionários temporários e 2.380 servidores concursados. A população total é de 13 mil pessoas, segundo o último censo do IBGE.
“O fato dessas prefeituras terem tantos funcionários comissionados demonstra que não faltam recursos para contratar servidores públicos”, afirma Guilherme France, gerente da Transparência Internacional Brasil.
A lista do TCE
De acordo com o TCE, Belford Roxo lidera o ranking, com quase 80% de seus funcionários contratados sem concurso público. Em seguida aparecem Pinheiral (77,9%), Guapimirim (76,35) e São Francisco de Itabapoana (71,42%).
Completam a lista Arraial do Cabo (71,2%), Magé (68,6%), Seropédica (68,1%), Maricá (58,7%), Carapebus (57,8%) e Cabo Frio (55,93%).
A alta proposição de temporários levanta questionamentos sobre a qualidade dos serviços públicos prestados e a transparência na gestão das prefeituras.
Especialistas alertam para os riscos da precarização do trabalho e da falta de estabilidade para os servidores, o que pode comprometer a eficiência da administração pública. Em ano eleitoral a situação fica ainda mais sensível.
“No contexto eleitoral, gera preocupações de que os detentores dos cargos atuais, prefeitos ou mesmo seus grupos políticos, abusem do poder econômico para se manter no poder, especialmente em cidades pequenas”, diz Guilherme France.
Ele ressalta a importância do cumprimento da legislação que regulamenta a contratação de servidores públicos:
“É importante que se verifique se essas pessoas estão de fato exercendo suas funções e se essas funções têm relação, estão entregando serviços públicos de qualidade à população. Mas essa preocupação do abuso do poder econômico, especialmente em cidades pequenas, é bem relevante”.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura de Arraial do Cabo disse que os contratos temporários foram feitos através de processo seletivo, seguindo orientação do Tribunal de Contas e que deve lançar edital de um novo concurso público até o fim do ano.
A Prefeitura de Belford Roxo disse que as contratações são necessárias porque o município está impedido de fazer concurso público.
A Prefeitura de Magé informou que convocou os aprovados no concurso de 2012 e que está levantando o número de vagas para o novo concurso que vai ser realizado ainda esse ano.
A Prefeitura de Maricá afirmou que fez nove concursos públicos nos últimos 7 anos e prevê a convocação de quase 2.800 candidatos aprovados em concurso homologados nesse ano.
A Prefeitura de Seropédica destacou que a proporção de servidores públicos efetivos, que prestaram concurso público, é maior do que a dos servidores comissionados e temporários, e que já apresentou justificativa legal para o TCE e o Ministério Público.
A Prefeitura de Carapebus disse que está prevista abertura de concurso público ainda nesse ano e que está tomando as medidas cabíveis em relação às contratações temporárias.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que abriu concurso público com mais de 500 vagas e que quando os aprovados foram chamados, haverá redução do número de prestadores de serviço.
A Prefeitura de Cabo Frio informou que vem tentando reduzir o número de contratados com a realização de concurso público.
A Prefeitura de Guapimirim destacou que começou os estudos necessários para fazer um novo concurso público. Mas que os números apresentados no levantamento não representam a realidade das contratações temporárias.
Por fim, a Prefeitura de Pinheiral também diz que há equívoco nos dados apresentados no levantamento.
*Com informações do G1
