O Projeto de Lei 78/25, proposto pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), substitui valores fixos de multas por percentuais vinculados ao preço de mercado do veículo. Atualmente, infrações gravíssimas têm multa fixa de R$ 293,47. Com a mudança, quem tem carro de R$ 200 mil, por exemplo, pagaria R$ 700 pela mesma infração.
Quanto mais caro, maior a multa
Conforme simulações feitas pela Câmara dos Deputados, um motorista de veículo avaliado em R$ 100 mil pagaria R$ 350 por infração gravíssima, contra R$ 293,47 atuais.
Para carros de R$ 200 mil, a multa saltaria para R$ 700. Já infrações graves terão valores menores (R$ 200), aproximando-se do atual (R$ 195,23).
Autor justifica o PL
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, explicou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor da proposta.
Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”.O projeto não altera pontos na CNH ou regras para reincidências, focando somente no critério financeiro.
O PL passará por comissões da Câmara (Viação, Finanças e CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso seja sancionado pela Presidência, a lei terá 90 dias para ser regulamentada e entrará em vigor após 180 dias (6 meses).
*Agência Câmara Notícias
