O prefeito e candidato à reeleição em Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL), Marcos Frése Miller, candidato a vice-prefeito na chapa de Gidalte, e Vinicius Moura dos Santos, atual secretário de Comunicação, são alvos de representação por conduta vedada. A representação foi proposta pela coligação “Amar Casimiro de Verdade!”, representada pelo também candidato a prefeito, Antônio Marcos de Lemos Machado (Podemos).
O documento detalha que, no primeiro semestre de 2024, Ramon Gidalte e o secretário de Comunicação empenharam despesas com publicidades dos órgãos públicos municipais que excederam em 6 vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos (de 2021 a 2023). Os gastos excessivos com publicidade teriam como objetivo desequilibrar a disputa eleitoral, utilizando a máquina pública para enaltecer o governo de Gidalte e violando a igualdade entre os concorrentes.
De janeiro a 30 de junho de 2024, Casimiro de Abreu empenhou R$ 2.777.769,61 com despesas de comunicação. Em 2023, os gastos foram de R$ 3.955.188,05 durante todo o ano, em 2022, R$ 1.901.409,64 e no ano de 2021, R$ 730.550,28. Já a média mensal nos três primeiros anos de governo totalizou R$ 182.976,33.
José Paes Neto, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), explicou, em conversa com a reportagem, o que é conduta velada
“Conduta vedada são condutas que a legislação proíbe que sejam adotadas no período previsto na legislação, porque são condutas que o legislador já presume que impactam no processo eleitoral, que afetam o equilíbrio do processo, por isso aqui elas são proibidas de serem realizadas num determinado período de tempo”, contou.
*Com informações do ‘Jornal dos Municípios’
