Por 6 votos a 1, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiram por derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ que, no final do ano passado, determinou o afastamento da deputada Lucinha (PSD) por tempo indeterminado.
O PSOL e o PSB chegaram a apresentar uma emenda para que a deputada fosse suspensa por 120 dias — para que a investigação acontecesse. No entanto, essa ideia não prosperou e foi derrubada pelos menos da CCJ.
O único voto pela manutenção da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ, por manter o afastamento da deputada Lucinha, foi da deputada Verônica Lima (PT).
O veredito — que já era esperado — aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (7) após uma reunião secreta no 18º andar do Alerjão, no Centro do Rio.
No entanto, a deliberação dos membros não é imediata. Nesta quinta (8), o plenário da Casa irá chancelar ou não a resolução da CCJ.
Além disso, os parlamentares decidiram que a Lucinha será investigada no Conselho de Ética na Alerj por quebra de decoro parlamentar. Agora, a CCJ vai encaminhar a decisão para a Corregedoria da Casa, para em seguida, remetê-la ao Conselho de Ética.
Serão duas investigações: um suposto envolvimento com a maior milícia do estado e uma suposta prática de rachadinha.
Antes da votação na CCJ, o relator Rodrigo Amorim leu a defesa escrita de Lucinha.
No documento, a parlamentar afirmou que as medidas judiciais não cabem mais, já que ela sofreu busca e apreensão. A deputada afirmou também que cumpre a determinação da Justiça, de não ter contato com a Alerj e os investigados. Lucinha disse ainda que a medida cautelar é inócua, porque não existe nenhum elemento novo e a investigação é antiga.
Operação
Na casa da deputada, durante a operação da PF, os agentes apreenderam informações de contabilidade e dinheiro, que segundo a PF, indicam a prática da rachadinha. Pelo menos 11 funcionários estariam recebendo salários menores do que o que demonstravam seus contra-cheques da Alerj.
Conheça os deputados da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj tem 14 deputados (sete titulares e sete suplentes). No caso de Lucinha, apenas os titulares votaram para a resolução. O presidente da CCJ é o deputado Rodrigo Amorim (PTB). Já o vice-presidente é Doutor Serginho (PL).
Os membros da CCJ são: Fred Pacheco (PMN), Felipinho Ravis (Solidariedade), Guilherme Delaroli (PL), Verônica Lima (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
Ss suplentes da CCJ são: Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Flavio Serefini (PSOL), Celia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
*Com informações do G1
