A Câmara de Campos discute nesta quinta-feira (25), em audiência pública, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. Nas estimativas da Prefeitura, o orçamento é estimado em R$ 2,6 bilhões — mesmo valor deste ano.
No ano passado, a LDO este entre as principais polêmicas da Câmara de Campos. A oposição, que tinha maioria, queria limitar o limite de remanejamento do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) em 5%. Diante da possibilidade, o então presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), segurou a LDO.
Normalmente votada em junho, a LDO marca o início do recesso de meio do ano do Legislativo. Com todas as polêmicas na Casa em 2022, não teve recesso. E a LDO só foi votada em novembro, após o acordo de pacificação que garantiu, entre outros pontos, 20% de remanejamento para o prefeito.
Agora com maioria na Casa, a peça enviada pelo governo pede autorização de 40% no orçamento de 2024 — mas não há garantia que esse valor passe, devendo ficar na casa dos 30%. A votação da LDO tende a ser bem mais tranquila do que toda a polêmica do ano passado.
