O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não é mais “tecnicamente possível” ter segundo turno para o cargo de governador no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que as urnas eletrônicas utilizadas em 25 de outubro, data do segundo turno, já estão lacradas. Segundo ele, uma nova eleição exigiria a geração de novas mídias, a realização de nova carga e a nova lacração dos equipamentos, atos que se submetem a cerimônias públicas e a procedimentos de fiscalização e auditoria pelas entidades legitimadas, cujo cumprimento é incompatível com o prazo remanescente até a data do pleito.
A manifestação ocorreu após solicitação do ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que questiona a confirmação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Ruas foi declarado governador eleito após a Justiça Eleitoral determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que disputou a eleição com a candidatura sob análise judicial. Com a exclusão desses votos, Douglas passou a ter 52,59% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória sem necessidade de segundo turno.
Na manifestação, Nunes Marques destacou que a inelegibilidade de Garotinho já havia sido reconhecida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Segundo o ministro, os eleitores tinham conhecimento do risco de anulação dos votos destinados ao candidato.
O presidente do TSE também explicou que, quando a questão foi submetida à análise do Supremo, os equipamentos utilizados na votação já estavam preparados e lacrados, impossibilitando a inclusão de uma nova disputa para o governo estadual naquele momento.
“As urnas eletrônicas que serão utilizadas nessa data já se encontram preparadas e lacradas, sem a previsão de votação para o referido cargo. A inclusão dessa eleição exigiria a geração de novas mídias, a realização de nova carga e a nova lacração dos equipamentos”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que esses procedimentos dependem de cerimônias públicas, fiscalização e auditoria, etapas que não poderiam ser cumpridas no prazo disponível até a votação.
Antes de decidir sobre o pedido do PSD, Zanin solicitou manifestações do presidente do TSE e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação busca reverter os efeitos da retotalização dos votos que garantiu a eleição de Douglas Ruas ainda no primeiro turno. A manifestação de Nunes Marques tratou especificamente da impossibilidade técnica de realizar a votação no dia 25, sem encerrar a discussão jurídica sobre o caso.
