A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial, a Portaria Conjunta nº 001/2025, que estabelece novas regras para os veículos de tração animal (VTAs) no município. A medida envolve o cadastramento obrigatório de condutores e animais, além da proibição da circulação de carroças em diversas vias da cidade.
O cadastramento teve início nesta segunda-feira (18), na Rua Sílvio Fontoura, nº 81, no Parque João Maria (ao lado da UBS PET), e seguirá até o dia 29 de agosto. Os proprietários deverão apresentar identidade, CPF, comprovante de residência, informações sobre os animais e sobre o veículo de tração. Não será necessário levar o animal nem a carroça no ato da inscrição.
Segundo a Prefeitura, o chamamento público tem como objetivo organizar a categoria, promover segurança viária e garantir o bem-estar dos animais. A portaria é assinada pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Civil Municipal e Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Capacitação e bem-estar animal
Após o censo, os condutores serão convocados para participar de cursos de capacitação, realizados pelo CCZ e pela Vigilância Ambiental em conjunto com a Guarda Civil Municipal. A participação será obrigatória para que o condutor obtenha a autorização para trabalhar com VTA.
Além disso, os animais passarão por exames clínicos e laboratoriais, serão vacinados e identificados por meio de microchipagem, em ação coordenada pelos médicos veterinários do CCZ.
O presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, explicou que ideia é cumprir a lei gradativamente: ” Nesse momento nós vamos identificar quantos são esses trabalhadores e onde estão, para posteriormente publicarmos uma nova portaria, de 180 dias, aí então os veículos de tração animal deverão ser trazidos ao IMTT, onde vão passar por vistoria e vão ser emplacados”, ressalta, informando que a ideia da Prefeitura é também qualificar os trabalhadores. “Através de secretarias, como trabalho e Renda, nós queremos trazer uma nova visão para esses trabalhadores, porque sabemos que esses veículos são os últimos, não vai haver mais, nós vamos paulatinamente nos adequando à lei estadual”, disse Álvaro.
Vias com restrição
A portaria também define a proibição de circulação de carroças em várias áreas de Campos, especialmente nas vias de maior movimento.
Margem direita do Paraíba do Sul: Rua Espírito Santo, Rua Rocha Leão, BR-101 (Trevo do Índio), Avenida Arthur Bernardes, Avenida Alberto Lamego, Avenida José Alves de Azevedo (entre XV de Novembro e Arthur Bernardes), Avenida Princesa Isabel até a Rua dos Goytacazes, Ponte da Lapa, além das Avenidas Rui Barbosa e XV de Novembro.
Margem esquerda (Guarus): Avenida Tancredo Neves, Avenida Professora Carmem Carneiro, Rua Santo Antônio, Avenida Bartolomeu Lizandro (Beira Rio) e Ponte Barcelos Martins.
Baixada Campista: Avenida Alair Ferreira, Rua São Gonçalo e Rodovia Raul Souto Maior.
A circulação também está proibida em todas as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul (exceto mediante autorização específica) e nas principais vias de grande fluxo, como a Avenida 28 de Março, Alberto Lamego, Tarcísio Miranda, Presidente Kennedy, Felipe Uebe, Tenente Coronel Cardoso, Presidente Vargas, Rua Dr. Beda, Rua dos Goytacazes, Avenida 7 de Setembro, entre outras.
De acordo com Álvaro Oliveira, a intenção é garantir o cumprimento da legislação estadual, em vigor desde 2016, que já proíbe o tráfego de carroças nas áreas urbanas.
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