O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), cumpre agenda no Rio de Janeiro nesta terça-feira (14). Um dia antes do marcado para a votação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União) na Câmara de Campos, Wladimir se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL). Também participaram do encontro o vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) e o secretário estadual de Transportes, Washington Reis.
“Agenda boa no Palácio Guanabara! Amizade, respeito e compromisso entre aqueles que pensam no bem da população. Vem mais coisa boa por aí”, escreveu o prefeito nas redes sociais. Ele não deu detalhes sobre o encontro, nem respondeu, até o momento, as tentativas de contato do blog.
O governador Cláudio Castro é apontado como um dos principais articuladores do acordo de pacificação política vigente — mas em xeque — na planície. Wladimir tem atuado diretamente (aqui) para alcançar os 17 votos necessários para aprovar as contas da ex-prefeita, já que é necessário reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte de Contas sugeriu a reprovação do relatório de 2016.
Como estaria com dificuldades nas articulações com os vereadores, há quem aposte entre os garotistas que o caminho seria, mais uma vez, recorrer a Castro. O governador assumiria, novamente, o papel de pacificador. Se não tiver como aprovar as contas da ex-prefeita, já seria lucro para o grupo do prefeito se as contas fossem retiradas de pauta.
Presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD) não tem dado sinais de que vai tirar as contas de pauta. Ele é irmão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), — outro elo fundamental no acordo de pacificação política na cidade. Nas palavras do vice-prefeito Frederico Paes (aqui), Rodrigo é o “avalista” deste acordo.
Até as 17h de quarta, há muita coisa a conferir.
Renovação de parcerias
De acordo com a publicação do site oficial da Prefeitura de Campos, a reunião teve como objetivo a renovação da parceria com o Governo do Estado. De acordo com o texto no portal oficial, “a parceria entre tem impactado de forma positiva para o município de Campos com obras que estão beneficiando a população, entre elas, a nova emergência do HGG e obras de recuperação do prédio antigo da unidade hospitalar; o Bairro Legal do Parque Saraiva, recuperação da Avenida 28 de Março, por meio do programa Asfalto Novo, que irá recuperar 103 ruas e avenidas do município; reabertura do Restaurante do Povo; dentre outros”.
Rosinha não vai à sessão
A ex-prefeita Rosinha Garotinho já informou que, embora tenha direito a duas horas na tribuna para sua defesa, não vai à sessão desta quarta-feira (15). “Nem fui citada”, disse ela ao blog (aqui) nessa segunda (13). Vale lembrar que o ato executivo convocando para a apreciação das contas da ex-prefeita foi publicado em Diário Oficial, na última quinta-feira (9).
Reanálise das contas
As contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho chegaram a ser reprovadas pela Câmara de Campos, em 2018, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, na segunda sessão ordinária da atual legislatura (em fevereiro de 2021), atendendo a um pedido da ex-prefeita, a votação anterior foi anulada. À época, com a ampla maioria dos vereadores na base do prefeito, a tese aceita que que houve cerceamento de defesa no processo da ex-prefeita.
Quem presidia a Casa na oportunidade era Fábio Ribeiro (PSD), hoje secretário municipal de Obras. Ele também foi o responsável pela criação de um rito para avaliar as prestações de contas de todos os prefeitos na Câmara. Cumpridas todas as etapas desse rito, as contas de Rosinha poderiam ter sido votadas desde 2021.
Em maio do ano passado, a comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo campista emitiu parecer pela aprovação das contas da ex-prefeita. Membros do colegiado à época, Helinho Nahim (Agir) e Pastor Marcos Elias (PSC) votaram pela aprovação. Maicon Cruz (hoje, sem partido) foi voto vencido, optando pela manutenção da orientação do TCE, pela reprovação das contas de Rosinha.
Apesar de Fábio ter dito em entrevista que votaria até o fim do seu biênio como presidente as contas da ex-prefeita e aliada, o relatório nunca foi colocado em pauta, devido à inconstância no número de vereadores na base e tantas outras polêmicas na Casa.
Pelo rito de votação de contas na Câmara, Rosinha, ou um representante legal dela, pode usar a tribuna para se defender.
