Uma defensora que trabalha em Macaé é apontada pelo Ministério Público (MPRJ) como a responsável pela entrega irregular de uma menina recém-nascida a um casal dentro do prédio da Defensoria Pública, depois de convencer a mãe da criança a desistir da entrega voluntária para adoção.
A promotoria denunciou à Justiça o casal adotivo e o Estado do Rio de Janeiro pela ação ilegal. O MPRJ defende que o poder estadual seja responsabilizado pelo ato doloso praticado pela defensora. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que está apurando o caso internamente. O Governo do Rio de Janeiro disse que ainda não foi intimado.
O Ministério Público afirma que a entrega ilegal do bebê furou uma fila de mais de 31 mil pessoas habilitadas para adoção no país. Apenas em Macaé, são 68 pessoas aguardando. A espera pode passar de 3 anos.
Na denúncia à Justiça, os promotores pedem indenização ao estado e ao casal, que recebeu a criança por danos morais coletivos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o MPRJ, o acordo irregular desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente e prejudicou pessoas habilitadas no Cadastro Nacional de Adoção.
A investigação afirma que o casal conhecia as regras e, mesmo assim, optou pela adoção ilegal da criança.
O esquema foi identificado pela Vara da Infância de Macaé, quando a família tentou formalizar a adoção. O casal confirmou que sabia que o esquema burlava a regra e disse que recebeu as orientações dentro da Defensoria Pública, inclusive com indicação de advogada para o processo.
Os promotores descobriram que a defensora pública Raphaela Jahara participou da audiência judicial em que a mãe biológica desistiu de entregar legalmente a filha para adoção. Na mesma data, ela intermediou a entrega ilegal da criança ao casal na sede da Defensoria Pública de Macaé.
O Ministério Público afirma que a defensora ainda orientou a entrar com a ação de guarda após 6 meses da entrega, para criar vínculo com a criança.
Áudios
O MPRJ teve acesso a áudios que comprovam a negociação. São orientações da defensora para o casal que recebeu o bebê. A transcrição das mensagens faz parte da denúncia. Em uma delas, ela reconhece que não é uma adoção oficial.
“É importante as mães saberem que elas não vão fazer jus à licença maternidade nesse início, porque não é uma adoção oficial, tá? Eu estou te falando isso de forma, assim, extraoficial, mas é porque quem adota faz jus à licença maternidade, mas só após o ajuizamento da ação. Como elas não estão adotando oficialmente, né, elas não vão ter direito à licença à maternidade nesse primeiro momento”, afirma um dos trechos.
Em outro áudio, ela pede sigilo.
“Isso que a gente está fazendo, é muito importante que elas não divulguem que elas foram na Defensoria e pegaram o bebê. Porque, assim, na verdade, isso não é o procedimento correto, o procedimento adequado, entendeu?”, explica Raphaela.
“Eu estava pensando uma outra coisa também, eu acho que para dar segurança às mães e para evitar confusão, eu posso ficar responsável por fazer essa intermediação”, disse a defensora.
Para o MPRJ, são provas concretas da atuação direta de Raphaela Jahara na entrega ilegal da criança.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a então defensora pública titular da Infância e Juventude de Macaé, que deveria zelar pela observância das normas que regem o instituto da adoção, agiu de forma contrária aos deveres legais.
*Com informações do G1
