MPRJ diz que ex-prefeito de Nova Friburgo criou situação emergencial inexistente para contratação de empresa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora. De acordo com o GAECO/MPRJ, no ano de 2017, os denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.

A manobra resultou em prejuízo de R$ 377.667,00 aos cofres públicos. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo determinou o sequestro de bens dos denunciados até o montante do valor desviado.

O GAECO/MPRJ revelou que o município de Nova Friburgo desatendeu à maioria das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e contratou de forma emergencial a empresa Global Trade, com preços consideravelmente superiores aos pesquisados pela Corte de Contas. O edital do pregão presencial já estava analisado e autorizado pelo TCE/RJ, com encaminhamento para a Secretaria Municipal de Saúde, para gerar o procedimento licitatório. Somente em janeiro de 2018 o procedimento foi arquivado por supostas inconsistências levantadas pelas nutricionistas do Hospital Municipal Raul Sertã e novo procedimento licitatório foi aberto.

Nesse contexto, o GAECO/MPRJ aponta que, em 2017, foi dispensada, inexplicavelmente, a deflagração de regular licitação, e realizada a contratação emergencial, com notório direcionamento à empresa vencedora. A denúncia também destaca que a planilha de cotação de preços de alimentação enviada pela empresa vencedora é a mesma elaborada pela Secretaria de Saúde, com o mesmo formato da planilha executada internamente, com carimbo da empresa e assinatura do sócio gerente também denunciado pelo GAECO/MPRJ.

*Por Ascom