O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (2) a Operação Parada Obrigatória para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra 13 alvos, sendo nove pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas, entre órgãos públicos e privados nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, no Noroeste Fluminense.
A sede da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua foi um dos alvos da investigação sobre licitação de transporte público municipal. Foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.
De acordo com o MP, a operação é realizada em cumprimento de medidas cautelares solicitadas em denúncia oferecida no âmbito da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal.
Ainda segundo o MPRJ, o objetivo da Operação Parada Obrigatória foi coletar provas para instruir ação penal pública proposta pelo MPRJ em face de suspeitos por cometerem possíveis crimes licitatórios. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar.
A ação conta com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ) e oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) totalizando 12 equipes.
