Equipes do Ministério Público Estadual (MPRJ), cumpriram mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Itaperuna na última segunda-feira (22). Uma ação de improbidade administrativa, foi iniciada por proposição da promotora Raquel Rosmaninho e investiga supostas irregularidades na pasta, na época comandada pela vereadora “Vivi Dentista”.
Por meio de nota oficial, a Prefeitura do município questionou a ação. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Itaperuna, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que, na manhã de ontem, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão de três processos de pagamento que já tinham sido entregues voluntariamente ao Ministério Público (cópia de processo administrativo entregue em 26/07/2023 e processos de pagamento entregues em 30/08/2023), entendendo, inclusive, que não havia nenhuma necessidade da ação por este motivo.
Estranha-se o mandado ter sido expedido em período pré-eleitoral, visto que a ação civil pública foi proposta em outubro de 2023, ou seja, quase um ano depois. O processo estava em segredo de justiça, o que foi retirado logo após o cumprimento satisfatório da medida.
Atesta-se que todos os demais pedidos do Ministério Público foram indeferidos, visto a flagrante ausência de indícios de veracidade da narrativa inquisitorial. Atesta-se também que todo o procedimento seguiu os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.
Por fim, o Município esclarece que, além do requisitado, apresentou documentos contábeis, outrora emitidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que indicam a ilação sobre os valores referentes ao contrato 20/2022, uma vez que o mesmo perfaz um valor de R$ 2.219.928,76, diferente do narrado na Ação Civil Pública.
Lamentamos o uso político de informações distorcidas da realidade e nos colocamos à inteira disposição, como de costume, do Ministério Público e do Poder Judiciário, zelando pela total transparência dos contratos administrativos realizados por esta Gestão”.
