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Política

MPE recomenda cassação do prefeito de Quissamã por abuso de poder

Decisão final será tomada pela Justiça Eleitoral

Redação
Atulizado por último em: 28/02/2025 12:56
Redação
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Leitura de 2 minutos
MPE recomenda cassação do prefeito de Quissamã por abuso de poder
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Quissamã, Marcelo Batista (PP), e de sua vice, Sabrine Pereira (PDT). Ambos são acusados de abuso de poder político e conduta vedada durante o período eleitoral.

De acordo com o MPE, Batista, que à época ocupava o cargo de vice-prefeito, utilizou a estrutura da prefeitura para promover sua candidatura. O órgão aponta que ele divulgou imagens do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus em período proibido pela legislação eleitoral.Imagem do segundo parágrafo

A investigação indica que o material foi produzido pela equipe de comunicação do município e publicado nas redes sociais do então candidato, destacando a instalação de um tomógrafo e associando a obra pública à sua imagem.

Para o Ministério Público, a conduta configura violação ao artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. O órgão sustenta que o uso da máquina pública proporcionou vantagem indevida a Batista, afetando o equilíbrio da disputa eleitoral.

Defesa nega irregularidades

O prefeito nega qualquer intenção eleitoral e alega que a gravação apenas informava a população sobre um serviço público. No entanto, o MPE argumenta que a publicação teve amplo alcance e impacto na eleição, vencida por uma diferença de apenas 435 votos.

Diante das irregularidades apontadas, o parecer recomenda a cassação da candidatura e a inelegibilidade de Batista e Sabrine por oito anos. A decisão final será tomada pela Justiça Eleitoral.



*Com informações do Tempo Real.

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