O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Quissamã, no Norte Fluminense, elabore um plano de ação para a coleta de resíduos, a fim de implementar, de forma efetiva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) no município.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e leva em conta a ausência de um programa de coleta seletiva e de infraestrutura adequada para o gerenciamento de resíduos sólidos na cidade. Segundo o MPRJ, apesar de haver manifestações de intenção por parte da prefeitura, os avanços até agora são insuficientes.
O documento recomenda que o prefeito Marcelo Batista (PP) e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca desenvolvam ações intersetoriais para estruturar um plano de coleta seletiva com cronograma de atividades, etapas definidas e foco na organização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Quissamã tem o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas.
