O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública, em Itaperuna, para alterar a nomenclatura da Rua Benito Mussolini, no bairro Matadouro, que faz referência ao ditador fascista italiano.
De acordo com a Promotoria de Tutela Coletiva de Itaperuna, a ação tem como objetivo proteger a honra e a dignidade de minorias e recomenda que, em 30 dias, prefeitura e legislativo adotem todas as medidas legais para remover o nome do ditador da rua,
“Antes de ajuizar a ação, foi recomendado à Câmara Municipal de Itaperuna que modificasse o nome da rua, haja vista ser intolerável em um Estado Democrático de Direito a homenagem a líderes de ideologias que preguem discursos de ódio, aniquilação de minorias e genocídio”.
O Ministério Público pede, ainda, que seja declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 157/2002, que impede a alteração de nomes de ruas da cidade.
Em nota, a Prefeitura de Itaperuna informou que vai analisar a recomendação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município.
O blog solicitou um posicionamento do legislativo de Itaperuna sobre a ação civil pública, mas não teve um retorno da assessoria de imprensa.
