O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta (06), a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e estabeleceu que o parlamentar continue preso independentemente de qualquer “manifestação” dos deputados da Alerj. A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser definida.
Thiago Rangel está preso desde terça (05) após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Ele é acusado de estar envolvido em um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
No despacho, Moraes citou a ferramenta legal que permite às Assembleias Legislativas revogar a prisão de seus membros. No entanto, o ministro argumenta que o mecanismo tem tido “sua natureza desvirtuada” por deputados para “garantir um sistema de total impunidade” aos parlamentares.
Ainda segundo o ministro, 12 dentre 13 casos recentes de prisão de parlamentares foram revogados pelas assembleias estaduais. O Rio concentra oito desses casos.
Em dezembro, a Alerj aprovou um projeto que revogou a prisão de seu então presidente, o ex-deputado Rodrigo Bacellar, dias após ele ser preso sob acusação de vazar informações de uma operação da Polícia Federal. Ele chegou a ser solto, mas voltou a ser preso em março deste ano.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação mira uma organização criminosa supostamente infiltrada na Seeduc para direcionar contratos de serviços em escolas no Norte Fluminense. Entre outras suspeitas, ele é acusado de oferecer vagas de emprego em órgãos da Educação estadual para traficantes.
*Com informações de Tempo Real
