A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida para buscar um acordo entre a União e os Estados referente à redistribuição de royalties de petróleo, dez anos após ter suspendido essa redistribuição por meio de uma liminar.
Em um despacho datado de 12 de junho, a ministra encaminhou o caso para o Cesal, que é um centro vinculado à Presidência do STF responsável por buscar soluções alternativas para litígios.
Essa iniciativa de acordo significa que não há previsão para o julgamento da ação sobre os royalties.
O caso estava liberado para ser incluído na pauta, mas foi retirado a pedido de 17 governadores em 2020, que buscavam um entendimento com o governo federal. Após o período da pandemia, foi iniciada uma tentativa de conciliação no final de 2022.
No novo despacho, a ministra ressalta a importância do diálogo e da cooperação institucionais para resolver os conflitos entre as esferas federativas.
A ministra assinala o “alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos”.
“Neste largo período que medeia entre o ajuizamento da presente ação e, mais ainda, da pendência anômala da cautelar deferida, pela urgência qualificada mas que tem de ser decidida pelo Plenário para referendo, tendo se alongado em razão da instrução completada e o encaminhamento para exame direto do mérito da ação, várias propostas de acordo foram apresentadas e sucessivos os pedidos de retirada de pauta de julgamento pelas partes e, principalmente, pelos Governadores dos Estados, que propuseram acordo para o equacionamento e a solução da questão posta a exame, o que é tanto mais frequente e solução de justiça consensualmente conformada”, afirma Cármen Lúcia.
Fonte: O Globo
