Na semana passada, a Câmara de Campos promulgou uma lei, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), que determina a separação de banheiros por sexo de nascimento. De acordo com o texto, considera-se sexo de nascença aquele constatado no momento do nascimento e formalizado na primeira certidão. A medida gerou revolta nas redes sociais.
O Coletivo Trans Goytacá usou as redes sociais para repudiar a lei. Segundo o comunicado, além de ser inconstitucional, ela fere direitos humanos e incentiva a transfobia. “O Coletivo Trans Goytacá exige que essa lei seja barrada”, diz a nota.
Em contato com a reportagem do Manchete RJ, Anderson de Matos afirmou que entende e respeita os questionamentos, porém, na opinião dele, não é “razoável discriminar e ser intolerante com esse processo democrático”, pois a proposta foi aprovada por maioria na Casa de Leis.
“Eu entendo e respeito as pessoas que são trans. Mas a nossa Constituição estabelece um sistema democrático representativo, em que a vontade do povo é soberana por meio de seus representantes eleitos. A lei de minha autoria, que define a utilização de banheiros de acordo com o sexo biológico, foi aprovada no Parlamento em dois turnos de votação. Essa aprovação certifica a soberana vontade da população campista de que os banheiros sejam utilizados por pessoas em conformidade com o sexo de nascimento”, disse.
Anderson complementou dizendo que os vereadores são reflexo da escolha do povo e pediu compreensão. “Assim como nós entendemos e respeitamos as pessoas trans, elas também precisam entender e respeitar esse processo democrático em que a vontade soberana do povo é estabelecida através de seus representantes eleitos.”
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de outubro.
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