Os pacientes que fazem tratamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências não poderão ter suas intervenções interrompidas por motivo de idade. A Lei 10.509/24, de autoria do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, nesta sexta-feira (20).
A norma prevê que, caso haja interrupção, a determinação deve ser expedida por escrito por um profissional competente e devidamente justificada, sendo vedado o critério de idade. Rodrigo destacou a importância da continuidade do tratamento mesmo após a fase da adolescência.
A neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência. Não é a idade que faz com que o indivíduo não precise mais de suporte, mas sim o desenvolvimento de determinadas habilidades — afirmou Bacellar.
A neurodiversidade refere-se às variações naturais nas funções cerebrais de cada indivíduo, afetando aspectos como sociabilidade, aprendizado, atenção, humor e outras habilidades cognitivas. Exemplos de neurodivergências incluem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Tourette, a Síndrome de Rett, a dislexia, a dispraxia, a epilepsia, o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), o transtorno bipolar, a esquizofrenia, entre outros.
A medida deve ser adotada por todas as instituições de saúde e de ensino no estado do Rio de Janeiro, sejam elas públicas ou privadas.
*Com informações da Doc Press
