Foi aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício 2025, em Campos. Antes da votação, os vereadores que compõem o bloco de oposição propuseram emendas visando melhorias para servidores, estudantes e vítimas de violência doméstica, mas essas emendas foram negadas pelos vereadores da base governista.
De acordo com a LDO apresentada pela Prefeitura de Campos, a expectativa de receita do município para 2025 é de R$ 2,8 bilhões. A despesa prevista com pessoal e encargos sociais é de R$ 1,2 bilhão.
Confira algumas emendas propostas:
- Garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
- Autorizar o Legislativo a fiscalizar determinadas transferências de recursos; a prefeitura quer apenas publicar em decreto.
- Plano de metas e prioridades, sendo;
- R$ 3 milhões para fiscalização de transporte e climatização de ônibus.
- R$ 2,5 milhões para ampliação do transporte universitário.
- R$ 1 milhão para bolsa universitária e estudantil para ensino fundamental e médio.
- R$ 1,5 milhão para climatização das escolas municipais.
- R$ 1 milhão para implantação de um programa de incentivo ao primeiro emprego e bolsas de qualificação.
- R$ 1 milhão para prevenção da violência doméstica e apoio para as famílias que passam por isso.
- R$ 10 milhões para revisão geral anual e reposição salarial para os servidores públicos municipais.
O presidente da Casa, Marquinho Bacellar (União Brasil), reclamou da negativa por parte das emendas:
“A LDO e a LOA que virão são para a próxima gestão. Seria muita prepotência da parte do prefeito já garantir que ele estará no poder no ano que vem, tendo uma eleição em outubro. Sendo bem direto, essa LDO não vale de nada, pois, como disse, terá uma eleição ainda. Mas espero que seja uma pessoa séria administrando o dinheiro da nossa cidade. Votaram contra melhorias para a população em bloco, pois não têm coragem de fazer isso de forma individual.”
O vereador Helinho Nahim (Solidariedade), que colocou em votação um requerimento para discutir as emendas de forma individual foi outro que se mostrou descontente com a falta de discussões da LDO
“Não querem discutir emenda por emenda, os projetos. É muito simples o que está acontecendo, é uma covardia. Todo mundo tem direito de votar no que quiser, mas deixem as pessoas saberem o que está sendo aprovado e desaprovado nesta Casa. É uma vergonha o que está acontecendo, querem fugir da discussão”.
