A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta terça-feira (30) o leilão do terreno do Gasômetro onde o Flamengo – o principal interessado – quer construir um estádio. O leilão estava marcado para quarta (31), com lance mínimo de R$ 138,2 milhões.
A decisão se dá em uma ação popular proposta por Vinicius Monte Custódio, e é assinada pelo juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal Criminal. O magistrado afirma que o terreno pertence à Caixa Econômica Federal e, portanto, é proibida a desapropriação sem autorização da União.
“É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização”, diz a decisão.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito imobiliário, diz que “nenhum ente municipal pode desapropriar quaisquer bens e direitos de instituições que são dependentes de chancela da União para funcionamento”.
Um decreto de desapropriação do terreno foi publicado pela prefeitura – e não pela União – em 24 de junho.
“Nesse caso, deverá se aguardar prévio decreto autorizativo do presidente da República para viabilização do procedimento”, explica Brito.
O terreno do Gasômetro pertence a um fundo de investimentos gerido pela Caixa Econômica Federal. A Caixa disse que não comenta ação judicial em curso.
O edital
O edital pede a construção de um estádio com o mínimo de 70 mil lugares e estabelece uma série de diretrizes a serem cumpridas pelos interessados, como:
um plano de mobilidade urbana que privilegie o uso de transporte coletivo e acesso por pedestres;
áreas temáticas ao redor do estádio, como museus interativos e zonas de jogos;
calçadas largas e acessíveis;
ciclovias que conectem o estádio a áreas residenciais e comerciais próximas;
um projeto de estacionamento suficiente, preferencialmente subterrâneo ou em edifício-garagem;
além disso, o projeto, obrigatoriamente, deve considerar o acesso de veículos de transporte individual de passageiros pelas ruas internas do bairro de São Cristóvão, sendo vedado o acesso desses veículos pela Avenida Francisco Bicalho.
ATUALIZAÇÃO 09H31: Depois de entrar com recurso na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Município, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro, conseguiu derrubar a liminar que havia suspendido o leilão da área, que pertencia a um fundo provado administrado pela Caixa Econômica Federal e foi desapropriado pelo prefeito Eduardo Paes.
*Com informações do G1
